Bastonário de Portugal elogia controle externo do Judiciário

Brasília, 26/07/2004 – O presidente da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), José Miguel Júdice, telefonou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, manifestando seu apoio à aprovação, pelo Senado, do controle externo do Judiciário brasileiro – a exemplo do que já existe há alguns anos na Justiça portuguesa -, dentro da proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma desse Poder. “Acho esse fato importante porque é essencial para assegurar uma sociedade democrática e transparente, e também para aumentar a confiança dos cidadãos na eficácia e no rigor do funcionamento dos Tribunais”, disse ele a Busato. Júdice afirmou que em Portugal o sistema de controle externo do Judiciário tem funcionado muito bem. “A credibilidade do sistema judicial aumentou com a presença dos órgãos de controle da magistratura, o que é exercido em Portugal por juristas eméritos e políticos eleitos, que asseguram aos cidadãos de um controle externo eficiente”, disse o bastonário da OAP. Segundo José Miguel Júdice, o órgão de controle da Justiça portuguesa é formado por sete membros eleitos por juízes, sete nomeados pelo Parlamento e outros dois indicados pelos presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal. Há, desde 1997, maioria de membros eleitos ou designados pelo poder político e minoria de indicados por juízes. No Brasil, o controle externo, na forma aprovada pelo Congresso Nacional, será exercido pelo Conselho Nacional da Magistratura. Esse órgão controlador será composto de nove juízes, dois representantes da OAB, dois do Ministério Público e dois membros indicados pelo Congresso Nacional, “Em Portugal, eles descobriram que essa fusão de pessoas de diferentes origens é boa. Hoje, a questão está pacificada e se quebrou o mito de que quem ia para o Conselho tinha como intenção destruir a autonomia dos juízes”, afirmou Júdice. “A intenção era exatamente outra, a de reforçar a autonomia dos magistrados e da Justiça, aumentar o controle para aumentar o rigor”. Júdice foi integrante do Conselho encarregado de fazer o controle da Justiça portuguesa de 1997 a 2001, o primeiro com maioria de membros nomeados pelo governo.