Bitto Pereira participou do Colégio de Presidentes da OAB em Brasília

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Bitto Pereira cumpre agenda desde o início da semana em Brasília. Na segunda-feira(14), ele participou de reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais.

Em pauta o lançamento da campanha anual “Advocacia sem Assédio”, promovida pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), que aconteceu na tarde de ontem e contou com a participação da Diretoria da OAB/MS, bancada de Conselheiros Federais e a Presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada.

Os Presidentes ainda debateram o Projeto de Lei 4.727/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e ex-conselheiro federal da OAB, que altera o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. Demanda antiga da OAB, que será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também será analisada.

Outra discussão realizada no Colégio de Presidentes foi sobre o RE 1.276.977, por meio do qual segurados do INSS pretendem recalcular aposentadorias para incluir, na composição da média salarial, contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994. A OAB-SP remeteu a questão de ordem ao STF para pedir que a matéria seja retomada o quanto antes.Hoje, às 19 horas, Bitto Pereira participará da Solenidade de Posse do Conselho Federal da OAB, gestão 2022/2025.

Texto: Catarine Sturza / Fotos: OAB Nacional