Brasil participa de negociações da ONU contra corrupção

Brasília, 10/03/2003 – O Brasil participa, de 10 a 21 de março, da 5ª reunião de negociação da Organização das Nações Unidas para implementação de uma convenção internacional contra a corrupção. Com a convenção, os países partes querem garantir transparência nas decisões públicas e, quanto ao setor privado, estabelecer normas que proíbam, por exemplo, a manutenção de “Caixa 2” nas empresas. Cerca de 120 países estão apresentando propostas que comporão os oito capítulos e mais de 80 artigos do texto. O tema corrupção é abordado de forma ampla para envolver todos os países participantes. Após assinatura da convenção pelos países partes, as nações assumirão o compromisso de preencher eventuais lacunas e eliminar brechas nas respectivas legislações internas. O objetivo é acabar com ilhas de impunidade, identificando crimes correspondentes em diferentes Estados e punindo os responsáveis. No Brasil, a pena para condenados por crimes de corrupção como peculato – apropriação de dinheiro público por funcionário – varia de dois a 12 anos de prisão; corrupção ativa ou passiva, de um a oito anos; lavagem de dinheiro, de três a dez anos de reclusão. Para Gessinger, no que diz respeito à legislação, o Brasil ocupa uma posição moderna e avançada. A última reunião de negociação deverá ser realizada em julho. A assinatura da Convenção está prevista para o final deste ano, no México, onde ministros e presidentes dos países partes estarão presentes. Os textos da convenção estão disponíveis no endereço eletrônico: http://wwwunodc.org.adccp/crime_cicp_committee_corruption_session_5.html