Brasília (DF) – “Nenhuma profissão pode abstrair da atuação ética, muito menos aquela que tem que o dever de dar o exemplo ético para terceiros, que é a magistratura”. A afirmação foi do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar a discussão que se dá hoje (5) na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de criação de um código de ética para a magistratura. “Se a credibilidade é a razão de ser do próprio Judiciário, o código de ética tem essa demonstração clara: a de buscar a credibilidade por meio de uma orientação, pois o código de ética nada mais é do que isso: uma orientação geral para os membros de uma profissão”.

O código de ética é importante para todas as profissões, ressaltou o presidente da OAB, que o enxerga como um instrumento de balizamento do comportamento dos membros de uma categoria. “Para o Judiciário ele é essencial, pois este Poder tem na credibilidade o seu maior elemento. Quando a perde, estimula a vingança privada, a descrença na Justiça”. Britto lembrou que a OAB possui o seu Código de Ética e Disciplina desde fevereiro de 1995, instituído pelo Conselho Federal da entidade para demonstrar “o que se espera do advogado que atua no mercado e que a OAB defende que a ética conste da ação da advocacia”.

A discussão em torno do código para os juízes se dá esta manhã na sessão do CNJ, mas enfrenta resistência das entidades de classe que representam os magistrados. Cezar Britto disse não compreender tal resistência, uma vez que, para ele, a criação de um código de ética só vem para preservar a categoria. “A punição só ocorre quando não se segue o código. Por isso não dá para compreender uma categoria, qualquer que seja ela, não querer ter um código a lhe orientar”.

O presidente da OAB entende, ainda, que este seria o melhor momento para a edição do código para a magistratura, com a categoria mostrando à população que a ética é o seu fim último, tendo sido aprovado pela própria magistratura em seu órgão de controle (no caso, o CNJ). “Não tenho dúvidas de que esse código chega em boa hora e com destino certo, em um momento em que alguns membros do Judiciário estão sendo questionados por atividades não-éticas”.