Busato abre Conferência Estadual dos Advogados de Mato Grosso do Sul

O presidente do Conselho Federal da OAB Roberto Antonio Busato participará, nesta quinta-feira, dia 10 de novembro, da solenidade de abertura da Conferência Estadual dos Advogados, promovido pela OAB/MS, sob o tema ‘A Nova Ordem Jurídica’. “A advocacia busca, incessantemente, uma ‘Nova Ordem Jurídica’ que possa agilizar com justiça, segurança, baixo custo e celeridade a solução dos conflitos que estão tramitando no Poder Judiciário. A Conferência Estadual dos Advogados de Mato Grosso do Sul é o local propício para discutir essas questões”, afirma o presidente da OAB/MS Geraldo Escobar Pinheiro. Com a participação confirmada de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas, o Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal, o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Zeca do PT e o Prefeito Municipal de Campo Grande Nelson Trad Filho, o evento é considerado importante, não só para os profissionais, como acadêmicos e sociedade em geral. “A Conferência abordará a advocacia e matérias atuais, que são pouco debatidas, como mudanças significativas nas áreas Civil, Penal e Trabalhista, entre outras. A discussão da Improbidade e a Nova Lei de Falência são temas novos, recentes, que ajudarão a nortear o entendimento dos profissionais, além de contribuir para que estes estejam sempre atualizados com seu tempo”, diz o secretário geral da OAB/MS Ricardo Assis Domingos. Ele destaca ainda assuntos como a Emenda 45, “que alterou praticamente o Poder Judiciário e é importante porque implica diretamente na prática da advocacia e no Judiciário. A Emenda 45 criou o Conselho Nacional de Justiça que fiscalizará a atuação dos juízes e o Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscalizará atuação dos promotores”, explica Ricardo. Nesta quinta-feira, a solenidade de abertura da Conferência, que acontecerá no Centro de Convenções ‘Arquiteto Rubens Gil de Camilo’ – Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS), está marcada para às 19h, com a homenagem aos advogados João Perez Soler, Carlos Thamir Thompson Lopes e João Pereira da Silva, com a outorga da Medalha de Mérito Jurídico Advogado ‘Heitor Medeiros’, por se destacarem no exercício da profissão, prestando relevantes serviços profissionais à comunidade. [n]Palestrantes renomados[/n] Após a abertura da Conferência Estadual, Edvaldo Britto realizará a palestra ‘A advocacia e os Atos Abusivos do Judiciário’. Doutor em Direito Tributário pela USP, Britto é Livre Docente em Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP. Na sexta-feira, dia 11, às 9h, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Roberto Gonçalves falará sobre ‘Responsabilidade Civil do Estado’ e, às 10h20, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Paulo Luiz Netto Lôbo abordará o tema ‘Conselho Nacional de Justiça’. No período da tarde, às 14h, o presidente honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho Amaury Mascaro do Nascimento realizará a palestra ‘A Nova Competência da Justiça do Trabalho na Emenda 45’ e às 15h, o promotor de justiça em São Paulo Edílson Mongenot Bonfim falará sobre ‘ A Nova Ordem Jurídica Penal’. Às 16h20, o doutor em Direito pela Universidad de Valladolid – Espanha, Marcos Sacristã, realizará a palestra ‘Direito Mercantil Comparado – União Européia, Mercosul, Brasil’. Livre Docente pela Faculdade de Direito da USP José Cretella Neto abordará o tema ‘Contrato de Parcerias Público Privado’, às 19h30. ‘Os Efeitos da Nova Lei de Falência no Processo do Trabalho’ é o tema da palestra do secretário geral do Conselho Federal da OAB Raimundo Cezar Britto, que encerrará os trabalhos da sexta-feira. No dia 12, sábado, os trabalhos da Conferência Estadual dos Advogados terão início às 8h, com a palestra ‘Aspectos Processuais da Improbidade’, que será realizada pelo vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público Cássio Scarpinella. Mestre em Direito Público e Econômico, Ademar Pereira falará, às 9h, sobre ‘Aspectos Polêmicos da Responsabilidade Empresarial’. Às 10h20 a presidente da Seccional da OAB de Brasília Estefânia Ferreira de Souza Viveiros abordará o tema ‘As Reformas do Código de Processo Civil’ e às 11h15, o Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça Edson Carvalho Vidigal encerra o evento com a palestra ‘Recurso Especial e Extraordinário’.