Busato diz que bases do Judiciário aceitam controle externo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, disse ontem (02/02) que a entidade defende o controle externo do Judiciário porque procura manter-se em sintonia com os interesses populares e com o que o povo pensa. Para Busato, ”a magistratura não pode perder a noção de que existe para o povo – que está pedindo de maneira cabal esse avanço – e não para ela própria”. O presidente da OAB fez estas observações ao contestar declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, contrárias à aprovação do controle externo na reforma do Judiciário em tramitação no Congresso Nacional. Para Naves, a maioria dos magistrados concorda com seu pensamento contra o controle externo.”A nossa matemática é diferente da matemática do ministro”, disse Busato, para quem a oposição ao controle externo está na cúpula do Judiciário e não base, que representa a maioria de seus membros. “Muitos juízes brasileiros, principalmente na primeira instância e entre dirigentes de entidades de classe da magistratura, já aceitam com tranqüilidade e naturalidade o controle externo do Judiciário”, disse o presidente da OAB após participar da abertura da 8ª Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Cortes Supremas e Superiores Tribunais de Justiça, onde o presidente do STJ proferiu hoje discurso contra qualquer forma de controle externo no Judiciário. Roberto Busato afirmou também que a posição contra a implantação do controle externo no Poder Judiciário “é uma reação já antiga e está um pouco rançosa, pois setores mais de vanguarda da Justiça não pensam assim”. Ele observou que o controle existe em vários países cujos sistemas judiciários são semelhantes ao brasileiro. Assegurou que o controle defendido pela OAB não vai ferir ou arranhar a independência ou soberania do Judiciário, como disse temer o presidente do STJ, “O controle que defendemos é justamente para preservar a independência do Judiciário. Falamos de um controle de gestão, que não incide sobre a soberania do poder e onde a sentença do magistrado deve ser intocável”, sustentou o presidente da OAB, lembrando que a entidade foi autora e pioneira na defesa da proposta do controle externo há dezoito anos, durante Conferência Nacional da OAB, em Belém (PA). Foi da entidade também a idéia da inclusão dessa proposta dentro do projeto da reforma do Judiciário encampado pelo então deputado Hélio Bicudo, há doze anos. Busato explicou que a entidade nacional dos advogados brasileiros defende o controle externo exercido por um conselho composto nos moldes propostos pela deputada Zulaiê Cobra, por ocasião da tramitação da propsota de emenda constitucional da reforma do Judiciário na Câmara. O conselho seria composto por quinze membros, sendo nove do Poder Judiciário, dois da OAB, dois do Ministério Público e dois do Congresso Nacional, “escolhidos entre membros de notório conhecimento jurídico e reputação ilibada”.