Busato: progressão de pena é saída para barbárie em presídios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (12) que a progressão das penas pode ser um importante avanço para conter a “barbárie” que se tornou o sistema penitenciário brasileiro, mesmo em se tratando de crimes classificados como hediondos pela legislação brasileira. “Nosso sistema penitenciário não recupera absolutamente ninguém, ao contrário, coloca de vez na marginalidade todos os que foram postos na prisão e passam a viver no ambiente diário de extrema degradação de costumes das penitenciárias brasileiras”. A afirmação foi feita por Busato em comentário à informação de que condenados pela Justiça por crimes hediondos, como latrocínio e seqüestro, estão obtendo liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter direito à progressão do regime de cumprimento da pena do sistema fechado para o semi-aberto. Com isso, têm recebido autorização para estudar e trabalhar durante o dia e retornar aos presídios à noite, benefício hoje concedido a detentos que apresentam bom comportamento. O aspecto mais polêmico com relação a mudanças na lei de crimes hediondos (Lei 8.072/90) está exatamente na progressão da pena, medida que o presidente da OAB enxerga como positiva diante da evidência de que o sistema penitenciário no Brasil não corrige ou melhora ninguém. “Temos neste País um sistema previdenciário que é incorrigível, pois não oferece ao apenado qualquer perspectiva de recuperação”, afirmou Busato, ressaltando as rebeliões, motins e barbáries freqüentemente cometidas nas penitenciárias brasileiras. “Portanto, acredito que a progressão da pena é cientificamente muito mais desejável, na medida em que implica no oferecimento de uma vantagem na reabilitação daquele que delinqüiu”, afirmou Roberto Busato. O Conselho Federal da OAB instituiu uma comissão que está analisando a proposta de alteração na lei de crimes hediondos. O presidente dessa comissão é o conselheiro federal da entidade por São Paulo e advogado criminalista, Alberto Zacharias Toron. De acordo com informações veiculadas pela imprensa, juízes e ministros do STF têm permitindo essa progressão na pena antes mesmo de o plenário da Corte definir se é ou não constitucional o dispositivo da lei de crimes hediondos, que veda a progressão do regime fechado para o semi-aberto e para o aberto. Já foram encontradas decisões favoráveis a mais de 20 condenados por crime hediondo. A apreciação desta matéria, pelo plenário do STF, está prevista para voltar à pauta em agosto próximo. Seu julgamento foi interrompido em dezembro, depois de pedido de vista da ministra Ellen Gracie. Dos seis ministros que já votaram, quatro se manifestaram a favor do direito à progressão de regime. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello. “Se quisermos recuperar de fato uma pessoa que um dia delinqüiu, isso tem de ser feito por meio de medidas cientificamente modernas e corretas. Nesse contexto, está a progressão das penas”, finalizou Roberto Busato.