Busato: “Súmula vinculante será rolo compressor sobre juízes”
Cascavel (PR), – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, concorda em gênero, número e grau com a declaração dada ontem (10/02) pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que afirmou ser contra a aprovação da súmula vinculante no projeto da reforma do Judiciário. “A súmula vinculante vai se transformar no rolo compressor da cúpula do Judiciário sobre a grande maioria dos juízes de primeiro e segundo graus”, afirmou Roberto Busato. “Se aprovar esta medida, o Congresso estará cometendo um erro histórico contra a população brasileira”. O presidente da OAB ressaltou que o Brasil, por ser um País em desenvolvimento, ainda está sedimentando a sua legislação e a sua jurisprudência e não pode deixar passar a aprovação da súmula vinculante. “É um artifício que engessa por completo as decisões dos juízes das instâncias inferiores”, finalizou Roberto Busato.