CADEE discute o princípio da publicidade no ato administrativo de agentes públicos

Na noite desta quarta-feira (16), os integrantes da Comissão Temporária de Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos (CADEE) uniram-se para mais uma reunião. Presentes estavam o Vice-presidente, Felipe Marcelo Gimenez, acompanhado dos membros Fernando Henrique Delgado Dias e Francisco Sérgio Muller Ribeiro.

Na pauta, o principal debate foi o princípio da publicidade no ato administrativo dos agentes públicos. O Vice-presidente, que comandou o encontro de trabalho, explicou que o debate incluiu até os serviços realizados por agentes do Poder Judiciário, quando esses têm natureza administrativa.

“A comissão tem no título a palavra estudo, assim, será uma das comissões que trabalhará com mais dedicação o estudo enquanto exercício doutrinário, acadêmico. Queremos examinar princípios constitucionais, cláusulas pétreas, sob a perspectiva da sua interpretação teleológica, portanto, o trabalho será bastante abstrato e científico. O caminho para tornar o tema de amplo conhecimento seria eventualmente um congresso, um fórum de debates, que esperamos encontre apoio na direção da Casa, com autorização do uso do espaço e agenda para tornarmos isso uma realidade”, esclareceu Felipe.