Câmara aprova aumento de pena mínima para trabalho escravo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o trabalho escravo como crime e aumenta a pena mínima de dois para quatro anos de prisão para quem utiliza a mão-de-obra escrava. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, considerou positiva a aprovação. Ele entende que esta medida é muito importante no combate ao trabalho escravo, ao impedir o pagamento de fiança e cumprimento de penas alternativas, como doação de cesta básica e prestação de serviços à comunidade, mas que não é suficiente. “Para acabar de vez com essa cruel realidade são necessárias medidas mais enérgicas, como a tipificação de crime hediondo e a expropriação das propriedades que utiliza trabalhos forçados em favor dos escravizados, sem qualquer tipo de indenização”, afirmou Coutinho.