CAPUB realiza reunião ordinária

Na tarde desta quarta-feira (18), a Comissão do Advogado Publicista (CAPUB) realizou mais uma reunião ordinária no Plenário das Comissões da OAB/MS.

A Conselheira Estadual e Presidente da CAPUB, Julianna Lolli Ghetti, abriu os trabalhos destacando a principal pauta do encontro: “A Comissão se reuniu hoje para deliberar sobre a minuta de uma Nota Técnica, com a finalidade de apresentar considerações acerca da contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação.”

Durante a reunião, foi debatida a legitimidade da contratação de advogados publicistas por órgãos públicos, reforçando que tal prática é uma forma válida e regular de organização dos serviços jurídicos, desde que respeitados os requisitos legais e os princípios da moralidade administrativa.