Carta de Caldas Novas foi subscrita pelo presidente da CAAMS
Campo Grande (MS) – Na condição de representante de Mato Grosso do Sul na XV – CONCAD – Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados do Brasil, evento realizado em Caldas Novas (GO), nos dias 10 e 11 de abril, Paulo Roberto Neves de Souza apôs sua assinatura ao documento denominado Carta de Caldas Novas. O evento reuniu presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados de 25 estados brasileiros.
No primeiro dia em solo goiano (10), Paulo Souza, em companhia do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás, Jaime José dos Santos e de outros presidentes de CAAs do Brasil, foi conhecer as dependências e as atividades desenvolvidas pela Casag, tais como a Farmácia, a Ótica, a Livraria, a Clínica, o OABPrev e, principalmente, o Plano de Saúde que a entidade oferece aos profissionais advogados que atuam na Capital e no interior do Estado. “Creio que o resultado foi bastante produtivo”, declarou.
Abertura da XV CONCAD – Às 20h (horário de Brasília) o presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, abriu o XV Encontro dos Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados, evento que também foi prestigiado pelo tesoureiro do Conselho Federal, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior.
Na sexta-feira (11) a programação começou a ser cumprida às 08h com a palestra do diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Júnior, sobre o FIDA – Fundo Integrado de Desenvolvimento Assistencial dos Advogados, que consiste na uniformização e dinamização dos procedimentos de gestão das Caixas de Assistência dos Advogados, bem como da necessidade de fixação dos pilares de planejamento, transparência, controle e responsabilização, atrelados à eficiência, eficácia e economicidade das CAAs. O Fida, conforme já é do conhecimento da maioria, já é fato consumado.
O que se discutiu em Caldas Novas foi a regularização do FIDA com a exigência, inclusive, de que haja o compartilhamento, ou seja, a efetiva participação das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil com o Conselho Federal, CAAs, ESAs e próprio FIDA, o que será objeto inclusive de alteração no Estatuto da OAB. O descumprimento das normas estabelecidas implicará na rejeição peremptória da prestação de contas.
Às 09h, o presidente da Comissão Especial de Seguridade e Previdência Complementar, Luiz Kravchychyn, teve a oportunidade de expor aos participantes a importância do plano de previdência complementar (OABPrev) na vida do profissional advogado.
O Conselho Federal assumiu o compromisso de criar uma Comissão de Segurança para o melhor funcionamento da previdência complementar através do OABPrev – Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil. A unificação, apesar do descontentamento de alguns, é algo que, embora demande algum tempo ainda, acontecerá tão logo sejam equacionadas algumas questões administrativas.
Outro ponto que foi merecedor de atenção especial por parte dos presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados diz respeito a Súmula Normativa nº 01/2002, baixada pela ANS – Agência Nacional de Saúde, que está trazendo um problema sério para as caixas de todo o País. A ANS quer que as caixas passem à condição de filiadas a instituição como se fossem uma fornecedora de serviços médicos, a exemplo da Unimed.
Ficou decidido, por unanimidade, a elaboração de uma petição subscrita por todas as Caixas de Assistência dos Advogados pedindo a revogação da súmula. O documento redigido pelo presidente da CAAB, José Amando Sales Mascarenhas Júnior, contém em torno de 40 laudas.
Às 10h, José Amando Mascarenhas, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, discorreu sobre “Natureza Jurídica das Caixas de Assistências”. Das 13h às 14h30 foram dedicados para conhecimento do “Histórico das Caixas de Assistência dos Advogados”.
Na Verdade, argumentou Paulo Souza, o que está se buscando é a criação do Museu Histórico da CONCAD. Por isso mesmo, prosseguiu o representante sul-mato-grossense, todas as caixas deverão fazer os seus históricos regionais – como estamos fazendo aqui para recuperar o nosso acervo historio. Lembra que o Estado do Amapá é o único que ainda não conta com os serviços das CAAs. A instalação está programada para acontecer no dia 17 de junho do corrente ano.
Por último, os participantes debateram sobre a proposta do Regimento Interno do Concad. Com a descoberta do Estatuto da CONCAD – Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados, a proposta anterior acabou sendo descartada. Invés de se fazer um Regimento a reestruturação do Estatuto predominou entre os advogados participantes. O novo documento será adequado para a nova realidade da CONCAD será colocado em aprovação no próximo encontro dos presidentes das caixas.
Ficou acertado que Sergipe será o próximo a sediar, no segundo semestre de julho, a XVI CONCAD – Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados; XVII, na Bahia, primeiro semestre de 2009; e o último da atual gestão, o XVIII, no Rio Grande do Sul.
Os participantes da CONCAD apoiaram unanimemente as posições que o Conselho Federal têm tomado quando trata de discussão em nível nacional, citando como exemplo a questão da greve dos advogados públicos, greve na UnB, preocupação com proletarização da advocacia, embate com o Ministério Público, principalmente assuntos que dizem reservas na preservação das prerrogativas e garantias da Ordem e dos advogados.
No encerramento ficou determinado que a homenagem, que todo o ano se faz, esse ano recaiu sobre a pessoa do ex-coordenador da CONCAD e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, Maurício Montanha (falecido recentemente), pelos relevantes serviços prestados em nome da advocacia brasileira, em especial das Caixas de Assistência dos Advogados de todo o Brasil.