Cartilha tira dúvidas sobre direitos na Saúde Pública e Privada
O problema da saúde pública e privada no Brasil gera questionamentos em grande parte da população. Quais os direitos, os deveres e até onde é garantido o acesso à saúde são dúvidas comuns. Pensando nisso, a OAB/MS elaborou duas cartilhas com o objetivo de difundir os direitos e deveres de cada um de forma simples e didática. O lançamento do texto será nesta sexta-feira (13), às 9h, na sede da OAB/MS, na avenida Mato Grosso, 4700.
Além do lançamento, será dada posse à Comissão de Direito à Saúde, presidida pela advogada Flávia Proença. A comissão será responsável por receber denúncias da população a respeito da Saúde e atuará como órgão consultivo e elucidativo frente aos questionamentos da sociedade, orientando a mesma quanto a seus direitos e deveres envoltos ao direito à saúde.
A Comissão também irá fiscalizar e primar pela correta aplicação e interpretação da lei nos casos concretos, além de trabalhar em parceria com a sociedade, desenvolvendo ações que contribuam aos trabalhos sociais relacionados ao direito à vida e à saúde.
De acordo com pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mais de 70% dos brasileiros consideram o Sistema Único de Saúde (SUS) ruim, muito ruim ou regular. A principal reclamação é de falta de médicos, seguida da demora para agendar consulta ou exame na rede pública.
Proporcionalmente ao crescimento de usuários da saúde privada, em 2011, aumentaram em 40% as queixas contra as operadoras de saúde junto aos órgãos de defesa do consumidor, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou judicialmente.
“A Comissão de Direito à Saúde foi criada em atenção ao clamor social envolvendo o tema. Muito se tem debatido no âmbito legal e na mídia acerca de problemas relacionados ao direito à saúde, como carência de profissionais em determinadas especialidades, déficit de leitos e centros cirúrgicos, enfim, questões emblemáticas que merecem especial atenção”, ressalta a vice-presidente da comissão, Evelyn Sirugi.
As Cartilhas também serão disponibilizadas ao públicos nos Setores de Saúde Pública (Postos de Saúde, Hospitais) e nos Setores de Saúde Privada (Hospitais e Rede credenciada aos Planos de Saúde). Após o lançamento, também estará disponível para download no site da OAB/MS.