Na noite desta terça-feira (9), a Comissão da Advocacia Trabalhista (CAT) e a Comissão de Igualdade Racial (COMIR) realizaram uma reunião conjunta para tratar de um tema abrangente e de muito interesse da sociedade: Desigualdade Racial no Mercado de Trabalho – Avanços e Retrocessos.
O convidado para tratar do tema foi o Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e Doutor em Direito Social pela Universidade de Castilla-la Mancha (UCLM), na Espanha.
Ele esclareceu que discriminação é a conduta pela qual se nega tratamento compatível com padrão jurídico assentado para situação concreta para uma pessoa; explicou a diferença entre preconceito e discriminação e apontou a necessidade de se modificar posturas, já que de nada vale uma lei se esta não for socialmente efetiva.
Durante sua fala, o Desembargador abordou muito as Leis nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); nº 14.532/2023, que tipificou como crime de racismo a injúria racial, e a nº 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.
“O racismo deixa marcas profundas no ser humano, que ficam para o resto da vida. Ninguém tem o caráter medido pela cor da pele. No Brasil, temos políticas afirmativas para o resgate de um passado histórico de discriminação, mas infelizmente vivenciamos um momento difícil em que se defende a visão de que ou você está comigo, ou está contra mim. Precisamos mudar posturas, ser mais solidário, aceitar a diferença. Discriminar é excluir de forma injustificável”, garantiu.
O Presidente da CAT, Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal, avaliou a reunião como muito produtiva, que trouxe para discussão um tema relevante para toda a sociedade. “O Desembargador Francisco expôs a matéria de uma forma muito leve e conscientizando sobre essas questões raciais, sobre a discriminação que ainda permeia a nossa sociedade. Com certeza, ele trouxe ensinamentos valiosos para todos nós”.
Para o Presidente da COMIR, Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos, a data pode ser considerada histórica para a comissão porque, além da colaboração com a CAT e a presença de convidado tão ilustre, abre possibilidades para novos projetos com o TRT 24ª Região, além de outras instituições que já têm esse tipo de relacionamento com a COMIR.
“Discutir esse tema sempre é muito importante porque leva em consideração a perspectiva da igualdade racial relacionado ao trabalho, atualmente utilizada como uma forma de se exteriorizar o racismo. O combate a esse tipo de crime deve ser feito por todos os atores sociais, seja sob o ponto de vista de instituição privada, seja do judiciário”.
Antes do início dos debates, foram empossados para fazer parte da CAT os membros Kléber Moreno Soncela, Fernanda Pacheco de Paula, Dimas Saad Monteiro, Ercilei Ribeiro Teixeira e João Victor Ribeiro Bellincanta.