A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/MS, participou do lançamento da Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”, realizado na Câmara Municipal de Campo Grande.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Vicente Mota de Souza Lima, destacou que a participação da entidade teve como foco o debate sobre a regularização de áreas ocupadas e a situação das pessoas que vivem sem moradia na Capital. Segundo ele, o tema da campanha deste ano reforça a necessidade de tratar a habitação como direito fundamental.
De acordo com o presidente, também foram discutidos dados e estudos que apontam as causas da população em situação de rua, incluindo fatores sociais e econômicos. Ele ressaltou que pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que a falta de moradia está diretamente ligada à vulnerabilidade social, o que exige políticas públicas mais eficazes.
“Precisamos entender por que as pessoas estão em situação de rua, há quanto tempo permanecem nessa condição e quais fatores levam a isso. A moradia é um direito humano fundamental e precisa ser tratada como prioridade, pois essa realidade é resultado de desigualdade social e econômica”, afirmou.