Central de Alvarás de Soltura já está em operação

Inaugurada nesta quarta-feira (24), a Central Estadual de Alvarás de Soltura do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul já está em funcionamento com quatro servidores em regime de plantão e telefone celular à disposição 24 horas para atendimento aos advogados. “É uma grande conquista para os advogados que militam na área criminal”, comemorou o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Alexandre Franzoloso.

A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a Central de Alvarás é resultado do trabalho desenvolvido pela entidade em favor da dos advogados e da sociedade. “É uma reivindicação antiga da entidade, que empreende uma busca constante por melhores condições de trabalho para toda a classe, que, se bem estruturada, atua de forma eficaz no seu maior interesse que é a defesa dos cidadãos”, destacou.

Alexandre Franzoloso, presidente da Comissão de Advogados Criminalistas, pontua ainda que a estrutura de atendimento ao advogado vai provocar, sobretudo, celeridade na prestação jurisdicional. “É um respeito a todos os direitos fundamentais do preso”, ressaltou. Instalada na sede da Agepen, em Campo Grande, a Central Estadual de Alvará de Soltura será responsável 24 horas por dia pela consulta processual para efetivação dos benefícios legais como alvará de soltura, progressão de regime ao semiaberto e aberto, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde de custodiados em unidades penais do Estado.

Na solenidade de inauguração, foi assinado um convênio com o Tribunal de Justiça para a ativação do sistema de “Malote Digital”, que permitirá o envio de informações por meio digital, direto para a Central Estadual de Alvarás, não sendo mais necessário o deslocamento do oficial de justiça até o presídio. Após receber o documento, a equipe fará as consultas e passará para a unidade prisional, para a execução das medidas necessárias, como a liberação do interno, e a consequente emissão da certidão de liberação à Central.

Mauro Deli Veiga está à frente da coordenação da Central de Alvarás, que dispõe de um telefone em regime de plantão 24 horas. Participaram da solenidade o secretário adjunto da Sejusp, Helton Fonseca Bernardes, o presidente do TJMS, João Maria Lós, o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa, o juiz-auxiliar Alexandre Antunes e o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Vargas. O telefone do plantão da Central é o 9879-8082.