Cerca de 70% de ações na Justiça envolvem Poder Público

Claudio Julio Tognolli* Cerca de 70% dos processos que tramitam hoje no Judiciário envolvem a União, Estados, Municípios, autarquias públicas e fundações públicas. “Se temos processos com essa largueza toda de números, é porque o Estado claudicou muito, e claudicou em relação ao cidadão, ou seja, ele tripudiou nesses últimos anos”. As revelações são do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico. Mello, que nesta quinta-feira (5/6) entrega o cargo ao ex-ministro da Justiça Maurício Corrêa, esteve em São Paulo em solenidade no Centro Universitário Unifiam — em que ganharam os títulos de professores honoris causa Domingo Alzugaray, diretor da Editora Três, e a apresentadora de TV Hebe Camargo. Leia a entrevista do ministro: Que balanço o sr. faz de sua estada na presidência? A aproximação do Judiciário do povo. A transparência do Judiciário. Porque toda a vez que você sai da vala comum e você fala, você fica na vitrine. E isso é muito bom quando é envolvido o homem público. O homem público deve ser um livro aberto. Ele terá, e terá em prol da sociedade, sempre a sua vida estampada. E nós, juízes, somos acima de tudo servidores públicos, devemos contas aos contribuintes. O que o sr. julga ter modificado no STF ? Eu não modifiquei o STF. O STF continua sendo o STF. Eu apenas ocupei, numa alternância salutar, democrática, republicana, a presidência. Agora creio que mostrei que até mesmo o juiz deve ser desprendido. Até mesmo o juiz deve atuar como interlocutor da sociedade já que se presume que ele seja o interlocutor abalizado. A que o sr. gostaria que o ministro Maurício Corrêa desse continuidade? Eu estarei na bancada, não só apoiando-o, como também o aplaudindo, e por isso eu espero muito da gestão Maurício Corrêa, muito embora ela não complete, ante a compulsória, o castigo da compulsória, um ano. Mas de qualquer forma nossa esperança é muito grande. O que falta na Justiça brasileira? Falta ao Estado em si claudicar menos, porque quando nós vamos à estatística em Brasília, nós verificamos que 70% dos processos envolvem o Estado, e aí eu me refiro à União, Estados, Municípios, autarquias públicas e fundações públicas. Se temos processos com essa largueza toda de números, é porque o Estado claudicou muito, e claudicou em relação ao cidadão, ou seja, ele tripudiou nesses últimos anos. Em seu mandato o sr. ocupou as manchetes várias vezes falando da Previdência. O que o sr. espera que aconteça com a questão da Previdência? A minha confiança nos deputados e senadores é enorme, e eu tenho certeza que o fardo pesado da inconstitucionalidade não recairá nos ombros do Judiciário. Agora, se recair, lá nós estaremos para defender a ordem jurídica, especialmente a ordem jurídica constitucional. Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico