CNDH lamenta novo status da Secretaria de Direitos Humanos

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edísio Souto, lamentou profundamente a decisão do governo federal, de alterar o status da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, deixando-a subordinada ao Ministério da Justiça. “É importante que o status ministerial seja mantido como um contrapeso às constantes violações aos direitos humanos que ocorrem neste país”. A mudança é um retrocesso, na opinião de Edísio Souto, e será alvo de fortes críticas por parte da sociedade civil e das entidades internacionais. O presidente da CNDH afirmou, ainda, que já está ocorrendo forte mobilização contrária à decisão por parte das entidades e ONGs ligadas aos direitos humanos. Entre as entidades que também manifestaram descontentamento com a decisão está a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que considerou a decisão “um retrocesso na capacidade do Estado de atuar na defesa e promoção dos direitos humanos”.