Brasília, 02/01/2007 – A comissão especial criada pelo Conselho Nacional de Justiça estuda a criação de fundos próprios pelos tribunais para cobrir as suas despesas. O conselheiro do CNJ e desembargador Marcus Faver, em entrevista ao Jornal do Commercio, diz que a criação desses fundos deve representar a autonomia da Justiça. “A instituição Poder Judiciário só será independente se tiver independência financeira. Do contrário estará submetida aos interesses do Poder Executivo”, concluiu.

Para desenvolver o projeto, a comissão usa como exemplo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que já tem um fundo próprio. O fundo seria constituído por três as fontes oficiais de recursos: custas processuais, emolumentos e taxas judiciais. No TJ fluminense, a taxa de inscrição dos concursos públicos também é destinada para o financiamento do Judiciário.

No entanto, Faver diz que nem todos os estados do país têm condições para constituir o fundo. Segundo ele, em muitos lugares a arrecadação é pequena e a Justiça não tem receita. “Isso aconteceu porque a população empobreceu e dois terços dos serviços judiciários são feitos gratuitamente. Trata-se da Justiça realizada nos Juizados Especiais Criminais e Cíveis onde não há cobrança de custas”, explica.

O CNJ também vai analisar a proposta de criação de um fundo único, composto pelos valores decorrentes de depósitos judiciais. O conselheiro critica o fato de bancos que recebem esses depósitos lucrarem, em detrimento do Judiciário. “É claro que os bancos têm os custos administrativos para gerir essas receitas, mas não nos parece razoável que eles lucrem com isso”, declara.