CNJ publica nova resolução que disciplina audiências por videoconferência e telepresenciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quinta-feira (19), nova resolução que dispõe sobre as audiências e sessões por videoconferência, telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico.

Na resolução, o Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux disciplina videoconferência como comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e telepresenciais como as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.

O documento dispõe de regras da audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão, citação e intimação por meio eletrônico e regulamenta a participação dos advogados, públicos e privados.

Acesse aqui a resolução.

Texto: Catarine Sturza / Foto: CNJ