Colégio de Presidentes da OAB/MS envia carta de apoio ao CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do modo como funciona hoje, tem o apoio pleno da Ordem dos Advogados dos Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). A mensagem da OAB nesse sentido foi aprovada durante a reunião Colégio de Presidentes da instituição, realizada neste sábado, 2 de outubro, por proposição do presidente da Subseção de Amambai, Leopoldo Masaro Azuma.
Externada através de correspondência enviada ao presidente do CNJ, Cezar Peluso, a OAB de Mato Grosso do Sul afirma que os “os presidentes das subseções (da instituição) deliberaram apoio irrestrito ao funcionamento do Conselho Nacional de Justiça nos moldes em que hoje se encontra”. Motiva a carta a polêmica em torno das tentativas de reduzir o poder de investigação do CNJ, que entram em conflito com a filosofia que orientou a criação da instituição.
No documento, a OAB/MS argumenta que “a transparência e a busca de soluções têm sido um marco da nossa Constituição Federal. O povo brasileiro há anos assim espera. E o Poder Judiciário, via prestação de serviços do Conselho Nacional de Justiça, que analisa as várias facetas, externa a realidade e apresenta soluções de problemas na prestação jurisdicional, tem sido um marco para todos, e não pode ser alijado de seus afazeres”.
“Assim, reitera-se a importância do Conselho Nacional de Justiça, pois a boa prestação jurisdicional é que faz do País uma grande nação, com um povo senhor de si, certo de seus direitos e com segurança nas instituições que regem seus destinos”, conclui a carta.
O documento foi assinado pelo presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, pelos membros da diretoria da entidade e pelos presidentes das 31 subseções e encaminhado ao presidente do CNJ. Carta de teor semelhante foi remetida à ministra Eliana Calmon, membro do conselho e corregedora da Justiça.
Para Leonardo Duarte, “o sistema tem de se sobrepor às conveniências corporativas dos magistrados, conveniências essas muitas vezes incompatíveis com o ideal de lisura e transparência republicanas. É necessário também levar em consideração as demandas dos cidadãos, sempre urgentes, por melhorias na forma de governar o País”.