Colégio de Presidentes sai em defesa das prerrogativas

O XXXIV Colégio de Presidentes das Subseções da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado nos dias 14 e 15 de outubro, na sede da entidade, elaborou a Carta de Campo Grande, onde saiu em defesa das prerrogativas do profissional, que, para a classe, representa toda a sociedade. O evento reuniu presidentes das Subseções e a Diretoria do Conselho Seccional e discutiu o tema ‘Em Defesa da Ética e das Prerrogativas’. A Carta afirma que as prerrogativas dos advogados devem ser diuturnamente defendidas de forma intransigente e incondicional, o que garante efetivamente o Estado de Democrático e de Direito. Para os presidentes, a ética profissional do advogado está diretamente ligada aos seus atos e manifestações e é imprescindível para salvaguardar suas prerrogativas. Segundo eles, o Poder Judiciário, com o objetivo de dinamizar a sua função essencial, não deve criar mecanismos que dificultem ou resultem em restrição de acesso à Justiça e deve buscar, constantemente, o aprimoramento dos seus servidores e a adequação dos seus quadros, além do desenvolvimento tecnológico, objetivando a celeridade da aplicação jurisdicional. A Carta de Campo Grande repudia a extinção do Quinto Constitucional como pretende a Associação dos Magistrados Brasileiros, por ser prerrogativa constitucional dos advogados e por ferir o Estado Democrático de Direito. Geraldo Escobar Pinheiro, presidente da OAB/MS, ressaltou a importância do evento. “É no Colégio de Presidentes que os representantes das subseções discutem as questões de interesse da classe, planejam a implementação de novas ações e tomam conhecimento de todas as atividades da Diretoria e dos Conselhos Seccional e Federal”. Na ocasião, os presidentes das Subseções confirmaram presença, de 10 a 12 de novembro, na Conferência Estadual dos Advogados, que será realizada também na Capital Sul-Matogrossense. Eles participarão de todos os painéis e mesas de debate do evento. Durante o Colégio de Presidentes, Escobar solicitou a cada um deles, que divulguem em suas Subseções sobre a importância da Conferência, cujo tema ‘A Nova Ordem Jurídica’, propiciará a discussão de assuntos atuais, tais com a Reforma do Judiciário, a alteração da legislação civil, penal e trabalhista, o Conselho Nacional de Justiça, entre outros. Diversos juristas, reconhecidos nacional e internacionalmente, já confirmaram presença, no evento, além de autoridades como o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Edson Carvalho Vidigal e o Presidente do Conselho Federal da Ordem das Advogados do Brasil Roberto Busato. Marcaram presença no XXXIV Colégio de Presidentes das Subseções Odil Cléris (Amambai), Acir Murad Sobrinho (Bataguassu), Vilma da Silva (Bela Vista), Zuila Fernandes (Bonito), Etevaldo Vieira de Oliveira (Camapuã), Carlos José Reis (Chapadão do Sul), Maurício Fernando Barboza (Corumbá), Antônio Carlos Jorge Leite (Fátima do Sul), Janes Lau Pini (Nova Andradina), Carlos Rafael (Paranaíba), Marco A. Teixeira (Ribas do Rio Pardo), Arlete Barbosa de Paiva (Rio Brilhante), Magno Fernando de Brito (Sidrolândia), Cláudio Malhada (representante de Jardim), Márcio José (representante de Maracajú) e Guilherme Leal (Secretário Geral de Três Lagoas), sob a presidência de Escobar.