Com auditório lotado, mais de 1,5 mil pessoas participaram da Aula Inaugural da ESA/MS

Mais de mil advogados, acadêmicos e operadores do direito prestigiaram a Aula Inaugural da Escola Superior da Advocacia (ESA/MS). O Ondara Palace ficou pequeno para tamanha sede por conhecimento e para o início das atividades presenciais de 2022 da ESA/MS, que trouxe como convidados os Professores Teresa Arruda Alvim e Fernando da Fonseca Gajardoni.

A mesa de solenidade foi composta pela Diretoria da OAB/MS, Presidente Bitto Pereira, Vice-Presidente Camila Bastos, Secretário-Geral Luiz Renê G. do Amaral, Secretária-Adjunta Janine Delgado, Diretor-Tesoureiro Fábio Nogueira; a Diretoria da ESA/MS, Diretora Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo, Vice-Diretor João Paulo Delmondes, Secretário-Geral Marcelo Radaelli da Silva, Secretária-Geral Adjunta Nabiha de Oliveira Maksoud e o Diretor-Tesoureiro Abner Jacques; Conselheiros Federais Afeife Mohamed Hajj, Ricardo Pereira, Gaya Schneider, Andréa Flores; o Coordenador das Comissões da OAB/MS, Daniel Iachel Pasqualoto; e o Presidente da CAAMS Marco Rocha.

Ainda compuseram a mesa as seguintes autoridades: a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; a Segunda Vice-Presidente da Amamsul, Desembargadora Elizabeth Anache; Defensora Pública e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Claudia Bossay Assumpcão Fassa; o Promotor de Justica George Zarour Cézar; Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Juliano Tannus.

A Diretora da Escola Superior de Advocacia, Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo, abriu a cerimônia da aula inaugural das atividades da ESA/MS, destacando a importância do primeiro evento presencial pós pandemia: “O conhecimento jamais nos será tirado. Hoje estamos aqui nesta Aula Inaugural, presencialmente, recebendo todos vocês, rompendo as barreiras territoriais. Nessa noite estamos vivendo a educação do presente e do futuro. Todos nós somos vitoriosos e muito melhores e mais fortes que em março de 2020”.

Ela destacou o orgulho de estar à frente da ESA/MS e das atividades já realizadas na gestão. “Desde o dia que assumimos esse compromisso desta gestão já foram realizados oito cursos práticos de direito, com excelentes profissionais do Estado. Realizamos visitas nas Escolas e Faculdades do Estado, para formar parcerias e melhor atender os advogados e advogadas”. Emocionada, Lauane finalizou seu discurso agradecendo todos os professores e pedindo aplausos da plateia.

O Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, elogiou o trabalho realizado pela Diretora da ESA/MS. “Lauane não é apenas uma brilhante advogada, jurista, professora, mestre e doutora, mas um CEO de uma Escola porque organizar um evento desta magnitude, com apoio de toda diretoria, é digno de aplausos. Esses últimos dois anos de pandemia teve eventos virtuais, como o maior evento jurídico digital do planeta Terra, que colocou a OAB/MS no livro dos recordes, quando estava eu na Vice-Presidência da Escola Nacional da Advocacia. Serão agora três anos de apoio irrestrito à ESA/MS”.

Ao final, Bitto ressaltou a importância da educação e saudou os palestrantes de renome, convidados da noite “O poeta e escritor argentino Jorge Luiz Borges dizia que a visão de paraíso que ele tinha era uma biblioteca repleta de bons livros, o que no processo civil brasileiro, obrigatoriamente, perpassa os livros da Professora Teresa, que formou nas últimas décadas o pensamento jurídico brasileiro. Borges dizia que nós somos os livros que nós lemos. Muito me alegre um juiz de direito, Professor Fernando, hoje auxiliar no Superior Tribunal de Justiça, ter como linha de pesquisa técnicas de aceleração do processo, porque nós advogados lutamos diuturnamente pelo efetivo cumprimento do princípio da razoável duração do processo”.

Palestras

A Professora Teresa Arruda Alvim deu início às aulas da noite com o tema ‘Modulação na Alteração da Jurisprudência Firme ou de Precedentes Vinculantes’, dizendo que o tema ainda é um tabu. “Meu objetivo é despertar a curiosidade para a relevância do tema para a advocacia. É um tema atual, não muito falado, e que tem uma certa dose de incompreensão pelos Tribunais Superiores. A modulação significa a possibilidade de manipulação dos efeitos da mudança de orientação de um Tribunal, cujas decisões têm carga normativa. Esse instituto é a prova viva que a gente admite que o juiz cria Direito, como a união estável e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esse assunto ainda é um tabu no Brasil e no mundo todo. A mudança da jurisprudência produz o seu efeito natural que é retroativo, porque a nova alteração recolhe à luz da anterior”.

Ela dividiu três pressupostos para que haja modulação: 1) a regra anterior seja confiável; 2) alteração tem acontecido em ramos do direito em ambiente decisional rígido (como princípios do direito tributário e penal); 3) o fato de a nova alteração ser mais prejudicial para o particular que a anterior.

A segunda aula da noite foi proferida pelo Juiz de Direito, Fernando da Fonseca Gajardoni, sobre a ‘Nova Lei de Improbidade Administrativa’. Ele comentou que “a Reforma no final de 2021 acabou por transformar o instituto em algo novo, não permanecendo 30%. Temos uma nova lei de improbidade. Nem toda ilegalidade pode ser considerada improbidade, mas aquela que tem requintes de violar o mínimo que se espera de um administrador, que envolva corrupção, descaso com a coisa pública. Além da sanção criminal, tem que sofrer sanção administrativa, atingir o bolso daqueles que praticam este tipo de conduta e, mais que isso, colocar essas pessoas no ostracismo da coisa pública, suspendendo os deveres políticos para não mais atuar na vida pública”.

Um dos problemas, segundo Gajardoni, é que a lei é repleta de conceitos e conteúdos abertos. Segundo ele, não se pode levar ao extremo o instituto. “No começo é normal os problemas de interpretação, mas talvez daqui uns poucos anos, os operadores do direito, advogados públicos, promotores, procuradores, saberão interpretar na medida certa essa lei e talvez tenhamos um sistema que leve à impunidade e que não afasta da vida pública pessoa boas, com medo de sofrer uma penalidade”, comentou.

Ele finalizou reiterando que “é dever de todo operador do Direito e dever de qualquer cidadão se preocupar com o combate à corrupção”.

Os Diretores da ESA/MS, ao final, entregaram uma lembrança aos convidados agradecendo pelas palestras e conhecimento transmitido aos presentes e aos que assistiram virtualmente.

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Assista aqui toda a solenidade.

Texto: Catarine Sturza e Raissa Quinhonez / Fotos: Gerson Walber e Giovani Gomes