Combate à exploração sexual teve avanços em 2003

(MJ) – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em sua primeira reunião ministerial, em janeiro de 2003, determinou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, prioridade na luta contra prostituição infantil no Brasil. Um ano depois, algumas ações foram iniciadas, como a criação, em fevereiro deste ano no Ministério da Justiça, da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil e a realização de um diagnóstico de todos os programas relacionados ao tema, existentes no País. Pesquisas e negociações em torno de uma campanha nacional de prevenção e combate ao problema, com forte impacto e atuação permanente, também foram iniciadas no MJ. A exploração sexual infanto-juvenil no Brasil engloba muitas modalidades de crime. Os mais comuns são a pedofilia na Internet, o turismo sexual e a prostituição infantil.A Comissão Intersetorial faz parte do Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto-Juvenil do MJ e é um importante marco no combate a este crime. Sob a coordenação de Thomaz Bastos, a comissão reúne vários ministérios, como o do Turismo, Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Relações Exteriores, Trabalho, Secretaria Especial de Direitos Humanos, além de organismos internacionais e sociedade civil. O objetivo da Comissão é traçar estratégias eficazes para eliminar a indústria do sexo que atinge crianças e adolescentes no Brasil. “O fato de este assunto estar sendo tratado no Ministério da Justiça já é um avanço para que o problema seja visto como uma questão de justiça e de fim da impunidade”, explicou a assessora especial da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Cláudia Dias. Com isso, a exploração sexual passa a ser considerada uma modalidade do crime organizado, o que é outro avanço obtido em 2003. Coordenadora dessa área no MJ, Cláudia Dias explicou que a determinação do presidente Lula marca um importante passo para incluir o combate à exploração sexual infanto-juvenil na agenda política do governo federal. O MJ é o responsável por articular ações com todos os órgãos envolvidos com o tema, além de aprimorar o que já existe, como o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Duas linhas de ações já foram tomadas em 2003, informou Cláudia Dias. Uma é o conhecimento de que o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é de tal complexidade que a ação de apenas um Ministério não é suficiente. Para isso, foi criada a Comissão Intersetorial que se reuniu mensalmente no MJ ao longo de 2003 e continuará o trabalho até o final do governo. Os encontros servem para articular políticas públicas relacionadas à exploração sexual infanto-juvenil, trocar informações e trabalhar em conjunto. A outra linha de ação foi articular em âmbito federal, estadual e municipal, soluções para o problema da impunidade desse tipo de crime. Ações importantes foram executadas pela Comissão em 2003, como a formação de três grupos para dar maior operacionalidade aos trabalhos de combate à exploração sexual infanto-juvenil. Os grupos são os seguintes: Defesa e responsabilização – grupo formado por representantes do MJ e da Polícia Federal para analisar casos de exploração sexual no qual haja indícios de envolvimento do crime organizado, ou de atuação de criminosos em mais de um estado. Eles recebem denúncias tanto da CPI mista do Congresso Nacional sobre exploração sexual, quanto do serviço de Disk Denúncia, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Ao trabalhar em casos exemplares, é possível obter a condenação em casos específicos, sugerir mudanças institucionais para reduzir a impunidade e melhorar o serviço prestado à sociedade. Formação Intersetorial Profissional – trabalha com a questão da capacitação dos diversos profissionais que lidam diretamente com a criança e o adolescente para entender a problemática da exploração sexual. O público-alvo são professores, profissionais de saúde, monitores esportivos, conselheiros tutelares e de direitos, juizes, promotores, policiais, entre tantos outros. O grupo produzirá uma matriz de treinamento que possa ser usada por todos os órgãos do governo como um apêndice de qualquer curso de capacitação ou reciclagem realizado no país. Análise Legislativa – esse grupo atua em conjunto com a CPI mista da exploração sexual para analisar a legislação vigente e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. A finalidade é propor mudanças para facilitar a obtenção de provas e condenação. Outro objetivo é criar novos tipos penais para incorporar modalidades de exploração não cobertas pelas leis hoje em vigor. Campanha Um desafio para o ano de 2004 é articular o combate à exploração sexual infanto-juvenil com os setores de comunicação a fim de realizar uma ampla campanha nacional. “Nosso objetivo é tratar a comunicação social como política pública”, disse Cláudia Dias. Ela informou que já está sendo negociada com o Ministério do Turismo uma campanha para as férias e para o carnaval, mas o objetivo do MJ é articular uma campanha de impacto, permanente e que traga resultados. O diagnóstico levantado pelo Programa de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto-Juvenil apontou a necessidade de realizar uma campanha de prevenção e combate que segmente a mensagem para cada público. “No caso dos operadores de direito, professores, conselheiros tutelares e profissionais de saúde, cada um deve, ao final da campanha, entender precisamente qual a ação que se espera deles no enfrentamento do problema”, ressaltou Cláudia. Já com relação à população, ela explicou que o objetivo é quebrar preconceitos. “A sociedade precisa enxergar a menina que vende o corpo como vítima e não como culpada”, destacou. A principal missão da campanha será fazer com que o receptor da mensagem passe a ver a criança explorada como vítima. Uma pesquisa realizada pelo Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip) levantou e analisou as mais significativas campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes realizadas no Brasil entre 1990 e 2003. O estudo foi apresentado à Comissão Intersetorial para dar início às estratégias de comunicação para a campanha nacional que será iniciada em 2004.