Começa hoje o primeiro curso vistas ao desarmamento no Brasil

Começa hoje (6), às 11h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o treinamento para formação de redes de Organizações Não-Governamentais e parlamentares visando ao desarmamento na América Latina e Caribe. O evento é uma parceria do Ministério da Justiça com o STJ e o Congresso Nacional com vistas à formação de uma rede articulada com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) e com a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Centro Regional das Nações Unidas para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na América Latina e no Caribe (UN.LiREC) do Programa das Nações Unidas para o Desarmamento (PNUD). O evento representa as atividades inaugurais do Centro, que acontecerão no período de 6 a 10 de dezembro, com a realização, pela primeira vez no Brasil, sob o patrocínio da UN.LiREC, do treinamento denominado Armas de Fogo na América Latina e Caribe: Diagnóstico e Ação, com o objetivo de fortalecer a atuação de ONGs e parlamentares da região no campo da investigação, da realização das campanhas e do acompanhamento e análise de ocorrências. A previsão é que 30 representantes de ONGs e 40 de parlamentares participem do curso para formação de redes de ONGs e parlamentares. Logo após a abertura, no Senado, será realizada a aula inaugural. A partir das 14h30, o curso de formação terá continuidade no senado para os parlamentares e no STJ para os representantes das ONGs. Histórico A segurança pública passou a fazer parte da pauta da ONU de políticas públicas prioritárias e essenciais para a manutenção sustentável do desenvolvimento do país em março de 2003, respondendo à demanda do governo brasileiro. A exemplo do que já vem ocorrendo na Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, República Dominicana e Costa Rica desde a década de 90. É a partir desse momento que o Ministério da Justiça, por intermédio da Senasp, potencializa suas ações, já que tem na implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conforme informações da Secretaria, “o fio condutor para o resgate das instituições estaduais e municipais de segurança pública, promovendo, prioritariamente, investimentos na modernização dos métodos de gestão e na valorização dos profissionais da área”. O PNUD aportou US$ 900 mil para a Senasp, desenvolvendo um conjunto de ações com o Terceiro Setor, o segmento empresarial, órgãos de gestão de segurança pública e academia. Esse conjunto de ações representa a primeira fase do Acordo de Cooperação Técnica denominado Segurança Cidadã. O acordo “apóia a ‘capilarização’para Estados e municípios de novas práticas de gestão, que resultam no aumento da eficiência da prestação dos serviços de segurança pública já que possibilitam maior controle e transparência na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”. Em julho de 2004, com o lançamento do Estatuto do Desarmamento, entra na parceria da ONU com o Ministério da Justiça a agência UN-LiREC – especializada em controle de armas, desarmamento e desenvolvimento na América Latina e Caribe –, que decide apoiar a instalação no Brasil do Centro Regional de Treinamento em Segurança Pública, sob a coordenação da Senasp.