Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP promove Live sobre aposentadoria de servidores públicos com deficiência

A Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP, Seccional Ribeirão Preto, realizará live com a participação das Advogadas da União Paula Martins da Silva Costa e Jerusa Gabriela Ferreira da Procuradoria da União no Mato Grosso do Sul. A live será transmitida no Instagram da @oab12subsecao, no dia 07 de março, às 20h.

Com o tema “Aposentadoria Especial de Servidores Públicos Civis com Deficiência”, o qual também foi objeto de artigo doutrinário escrito em coautoria com a Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS, Drª. Tânia R.N. Cunha, Jerusa Gabriela Ferreira abordará “o direito à aposentadoria especial dos servidores públicos civis com deficiência será enfocado, especialmente, quanto ao seu direito à paridade e integralidade, temática que tem apresentado entendimentos diversos pelos tribunais”.