Comissão da Direito Previdenciário acompanha e toma medidas sobre falta de servidores do INSS
A Comissão de Direito Previdenciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vem acompanhando a situação da falta de servidores nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e encaminhando pedidos de providências. O objetivo é que a classe da advocacia, bem como os cidadãos, não tenham os seus trabalhos e serviços prejudicados.
No mês de julho, a Comissão chegou a oficiar à Gerência Executiva de Campo Grande solicitando relação dos servidores cedidos para outras instituições. Em setembro, após oficiar os órgãos que possuíam estes funcionários, houve retorno de que um servidor que estava lotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estava novamente à disposição do Instituto.
Além de causar morosidade aos serviços prestados à população, a falta de servidores influencia negativamente nos trabalhos prestados pela advocacia. Recentemente, por exemplo, a única agência que tinha guichê exclusivo para atendimento a advogados teve o serviço interrompido por não atingir o número mínimo de funcionários, conforme determina Ação Civil Pública.
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Marcos Pereira Costa de Castro comemora a resposta já obtida e destaca que os trabalhos continuarão em prol dos profissionais atuantes na área. “Já é uma primeira vitória para nossa advocacia. Conseguidos que um servidor retornasse ao INSS e ficasse novamente à disposição da autarquia previdenciária. Quanto ao fechamento do Guichê exclusivo para atendimento de advogados, ainda temos poucas informações, sabemos que pela ACP, as agências deverão oferecer um guichê exclusivo, caso conte com no mínimo 10 servidores e agência da 26 de agosto, parece que não conta mais com este mínimo de funcionários”, sinaliza.
De acordo com Marcos, reunião foi agendada com a Gerência Executiva do INSS para quarta-feira (23) com o “intuito de sanar o problema que causa grande constrangimentos para os advogados e advogadas previdenciaristas”.