Comissão da OAB/MS solicita instalação de escâner corporal nos presídios de MS

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Direitos Humanos, enviou solicitação ao Governo do Estado para que se adeque à resolução do Conselho nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP), de agosto de 2014, que estipula o fim da revista vexatória em todos os presídios do país.

“Solicitamos a adoção das providências necessárias para a instalação do equipamento “body scanner” (escâner corporal) para que as revistas íntimas sejam abolidas. Poucos estados no Brasil não cumprem esta medida, que não está sendo cumprida pelo Estado de Mato Grosso do Sul, e há necessidade então de que o Estado se adeque” contextualiza o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Christopher Scapinelli.

Segundo ele, ações que envolvam desnudamento parcial ou total, introdução de objetos nas cavidades corporais, uso de cães ou animais farejadores e a prática de agachamento e saltos ainda ocorrem nos presídios de Mato Grosso do Sul, e ferem a dignidade da pessoa humana. 

“Acusamos o recebimento de diversas reclamações acerca da entrada de familiares visitantes de custodiados do Sistema Prisional Estadual relativas à revista íntima, que representa uma situação vexatória contrária às garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana” explica Christopher.

Ele explica que, além da garantia do respeito a integridade dos familiares visitantes, a medida vem a contribuir com a segurança interna das unidades prisionais, coibindo a entrada de materiais proibidos.