A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, por meio da Comissão de Assuntos Tributários (CATRI), realizou na noite desta segunda-feira (25) reunião ordinária em alusão ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. O encontro teve como foco o debate sobre o Código de Defesa do Contribuinte e o instituto do devedor contumaz.
O Presidente da Comissão, Marcelo Barbosa Alves Vieira, destacou a relevância da data como instrumento de reflexão e fortalecimento institucional.
“O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte deve ser lembrado não apenas como uma data simbólica, mas como uma oportunidade concreta de reafirmarmos a importância do diálogo, da segurança jurídica e da proteção das garantias fundamentais dos contribuintes. A advocacia tributária tem papel essencial na construção de uma relação mais equilibrada entre Fisco e contribuinte”, afirmou.
A reunião contou com a participação do procurador da Fazenda Nacional Gustavo Henrique Formolo, atualmente coordenador-geral substituto de Estratégias de Recuperação de Crédito, em Brasília, e do procurador-chefe da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul, Igor Leonardo Pereira Barbosa.
Durante o encontro, foi ressaltada a importância do Código de Defesa do Contribuinte como instrumento de equilíbrio nas relações tributárias, especialmente diante da necessidade de maior previsibilidade, transparência e racionalidade na cobrança fiscal. Também foi debatido o tratamento do devedor contumaz, tema de destaque no cenário nacional por seus impactos na concorrência leal, na arrecadação pública e na proteção do contribuinte regular.
Estiveram presentes o Vice-Presidente da CATRI, Luiz Lemos de Souza Brito Filho, o Conselheiro Estadual e Secretário-Geral da comissão, Sebastião Rolon Neto, e a Conselheira Estadual, Janaína Galeano Silva, e tomaram posse os novos integrantes da CATRI, Arthur Elizeu de Souza Sejas, Ana Gabrielle Arevalo Congora, Luciano Nunes de Matos Filho, Maria Eduarda Furtado Agrimpio, Maria Isabel Fernandes Brandão, Natálya Gondim FerreiraAgnoletto, Thiago Lelis Robalinho, Valetin Alves Correa Neto e Vithor Calado Silva da CATRI, reforçando o compromisso da Seccional com o fortalecimento da advocacia tributária no Estado.