Comissão de Assuntos Tributários realiza palestra sobre a Reforma Tributária e seus impactos

Na quarta-feira (08), a Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS promoveu palestra sobre “Reforma Tributária e seus Impactos nos Serviços e para o Simples Nacional”, ministrada pelo advogado tributarista Felipe Crisanto, Mestre em Direito Econômico, Especialista em Direito Tributário e Contabilidade, Membro da Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB e Coordenador e professor da BSSP Centro Educacional.

A Presidente da Comissão Janaina Galeano explicou o objetivo da palestra “Trata-se da primeira palestra sobre a Reforma Tributária, após aprovação do Texto da PEC 45/2019 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que seguirá para ser votado pelo Plenário. Foram tratados de vários pontos da Reforma, dentre eles podemos destacar a proposta de alteração do texto da PEC 45 apresentada pelo Conselho Federal da OAB, a qual foi acatada, instituindo-se um regime diferenciado com redução de 30% (trinta por cento) das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (contribuição sobre Bens e Serviços) para as sociedades de profissão regulamentada optantes pelo regime tributário lucro presumido, dentre as quais estão incluídas as sociedades de advogados”.

Para o Advogado Felipe Crisanto destacou que o tema é recente. “Agradeço a oportunidade, é uma satisfação estar novamente com vocês, é um desafio tratar deste tema porque essa é a primeira palestra do Brasil sobre a Reforma Tributária após a aprovação do parecer no CCJ, foi uma conquista a nossa classe e dos profissionais liberais e esse sistema tributário dual, o IVA, é uma inovação e uma oportunidade para quem está começando e quem já está na área”.