A condição de uma pessoa menor de idade em desenvolvimento físico e mental em nada pode afastar as devidas garantias asseguradas a qualquer cidadão. Como fiscalizar? Quem pode exigir e denunciar? Atenta em garantir essa preservação de direito, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Ordem dos Advogados do … Continue lendo Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente reforça canais para denúncias de maus-tratos