Comissão de Direito do Consumidor participa de blitz surpresa no Aeroporto da Capital

A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor (CDDC) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) participou  nesta manhã de hoje (28) da Blitz Nacional nos Aeroportos, uma ação surpresa idealizada por iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de dezembro de 2016, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, incluindo o despacho de bagagem.

O objetivo maior da ação foi fortalecer a Campanha “Bagagem sem Preço”, que colherá assinaturas contra a Resolução 400 da ANAC, que determina que o passageiro pague por qualquer bagagem que tenha que ir ao porão das aeronaves.

Além da OABMS, a fiscalização no Aeroporto Antônio João contou ainda com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“Todas as empresas de aviação foram autuadas por descumprimento com relação à obrigação de prestar informação clara e concisa aos consumidores. A Avianca inclusive se recusou a receber o auto de infração, que será reencaminhado formalmente. Foram entregues as cartilhas sobre a resolução, e conversamos e orientamos as empresas e os consumidores. A repercussão foi bastante positiva”, citou o Presidente da CDDC, Nikolas Pellat.

Para ele, este tipo de ação mostra que o consumidor não está desamparado na garantia de seus direitos “Vários consumidores nos abordaram para externar sua revolta e indignação em relação aos preços e presenciamos casos em que houveram cobranças indevidas por falta de informação aos passageiros enquanto a ação acontecia. Estamos mostrando que não estamos parados e em sintonia com as necessidades e reivindicações da sociedade”, relatou Nikolas Pellat.