A Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB/MS elaborou a 1ª Cartilha Eleitoral, que disciplina o calendário das eleições de 2022 com as principais informações e datas a serem observadas pelos partidos e candidatos. O material trata da formatação de coligações, financiamento de campanha, convenções partidárias, propaganda eleitoral, prestação de contas, dentre outros temas importantes … Continue lendo Comissão de Direito Eleitoral disponibiliza 1ª Cartilha Eleitoral