Comissão de Direito Eleitoral realizou evento com Desembargador Alexandre Bastos e Juiz Juliano Tannus

Evento organizado pela Comissão de Direito Eleitoral, com participação da Diretoria da OAB/MS, o ‘Combate às Fake News’ foi tema de debate na sede da OAB/MS. Os palestrantes da noite de ontem (12), foram o Desembargador do TJMS Alexandre Bastos e o Juiz Eleitoral Juliano Tannus.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo Presidente Bitto Pereira, Vice-Presidente Camila Bastos, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral Márcio Ávila, Vice-Diretor ESA/MS João Paulo Delmondes e os palestrantes Alexandre Bastos e Juliano Tannus.

Bitto saudou a todos e relembrou a trajetória dos colegas palestrantes. “Quero agradecer a gentileza desses dois brilhantes juristas de dividirem conosco seus conhecimentos. Doutor Alexandre prestou relevantes trabalhos para essa Casa, tendo sido Presidente da Comissão de Exame de Ordem, Conselheiro Estadual, Juiz Eleitoral na classe de juristas representando a advocacia e então eleito o representante da advocacia pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça. Tenho muita alegria de receber também o Doutor Juliano Tannus, hoje Juiz Titular do TRE, sempre advogado, presidindo hoje a Presidência da Comissão de Agronegócio, e que tem nosso total respeito e agradecimento pelo seu trabalho feito”.

Abrindo as palestras da noite, Márcio Ávila ressaltou a necessidade de se debater o tema. “Acima de uma questão política, o Direito Eleitoral é uma questão de cidadania. Meu agradecimento de ter todos vocês aqui, grandes juristas, nesse momento de eleições, no qual precisamos trazer ao debate essas questões, sempre respeitando a ampla defesa e com equilíbrio”.

Alexandre Bastos iniciou sua palestra tratando da necessidade de se discutir o tema no cenário atual. “Longe de trazer um conceito fechado, é preciso refletir sobre a matéria que está em absoluta construção. Muito se falava antigamente de um mundo novo, e a internet ampliou esse espaço que conhecíamos até então, onde se aplica o direito. Pouca coisa existe de normatização específica. Vivemos tempos de niilismo jurídico, de uma descrença sobre as normas jurídicas. O desafio é entender a aplicação do direito”.

Bastos comentou que as fake news exigem a aplicação do direito tradicional e trouxe apontamentos sobre o Projeto de Lei 2630/2020. “As relações humanas vão ocorrer não só no meio presencial, mas virtual. Não cedam a esse pensamento de pós-verdade, como se fosse um mundo novo. Não há um direito totalmente novo. Algumas coisas vão exigir especificação, mas não é tudo”.

O Juiz Titular do TRE Juliano Tannus, frisou sobre a importância de se pensar mais no direito no ontem e no hoje. “Embora eu seja um pouco mais otimista das redes sociais, elas têm nos feito pensar menos, receber tudo mastigado e falar limitados pelos caracteres. Fake News não é novo, não é uma construção da sociedade moderna, mas que foi ampliada com as redes sociais”.

Ele trouxe um apanhado histórico sobre a propagação das notícias falsas, desde a 1º Guerra Mundial até os dias atuais, onde a mídia tradicional tinha importância na veiculação da verdade dos fatos. “As redes socializaram a informação, o que era monopólio da imprensa foi democratizado. A falta de credibilidade na mídia fomentou as fake news, uma vez que muitos foram às redes buscar os fatos”.

Tannus concluiu que se a democracia se embasa na verdade, a mentira veiculada à sociedade deve ser debatida. “O debate político é sempre bem vindo, quanto mais ler, debater a política, mais cidadãos críticos e bem orientados teremos. Quem perde com as fake news? A sociedade. Precisamos manter esse espírito desbravador, conversar e ouvir os pensamentos diferentes para não termos uma sociedade empobrecida de pensamento”.

Texto: Catarine Sturza / Fotos: Gerson Walber