A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CIDIUR) da OAB/MS realizou, nesta quinta-feira (21), mais uma reunião ordinária.
O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, Flávio Jacó Chekerdemian Júnior, que destacou a relevância dos temas discutidos.
De forma virtual, o presidente da Comissão Mobiliária da OAB Nacional, Marcos Vinícius Borges, apresentou detalhes de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê a inclusão da obrigatoriedade da presença de advogados em dois momentos específicos da incorporação imobiliária.
Segundo o Presidente, Flávio Jacó, a medida representa um avanço importante para a valorização e ampliação da atuação da advocacia:
“É um marco para aumentar a atuação do advogado, ainda mais em momentos tão sensíveis dentro do mercado imobiliário. Esse projeto de lei ainda não foi aprovado, mas já está em trâmite avançado no Congresso e esperamos que siga de forma exitosa.”