Aconteceu nesta quinta-feira (5), no Plenário do Conselho da OAB/MS, a 3ª reunião ordinária da Comissão de Direito Penal (CDPEN). O encontro foi marcado pela realização da palestra com o tema “Despenalização das drogas e políticas de encarceramento no Brasil – Impactos do Tema 506 do STF”. A Presidente da Comissão, Marcela de Andrade Rezende, … Continue lendo Comissão de Direito Penal da OAB/MS promove palestra sobre despenalização das drogas e seus impactos no encarceramento no Brasil