Comissão de Direito Penal faz reunião e empossa novos integrantes

Nesta terça-feira (25) a Comissão de Direito Penal (CEDPEN) realizou reunião no Plenário das Comissões para posse de novos integrantes e deliberar sobre dois assuntos de grande relevância. A Semana Jurídica do Direito Penal e o projeto de Remissão pela Leitura.

Assinaram o termo de posse os Advogados Thaisa da Silva Gallo Machado; Douglas Barros de Figueiredo; Adaflora Conin dos Santos; Silmara Chér Félix; Ageu de Oliveira; Vera Alves de Oliveira; Keily da Silva Ferreira e Jhonny Cristaldo de Oliveira.

Outras deliberações
Segundo a presidente da CEDPEN, Marcela de Andrade Rezende, a Semana do Direito Penal prevê palestras com lives no Instagram Oficial, que vão abordar diversos temas. “Principalmente comentários de jurisprudências, nesse sentido pedimos sugestão dos próprios integrantes”, detalhou.

Na reunião também foi feito o anúncio de parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para o projeto Remissão pela Leitura, que permite ao interno a redução de até quatro dias de pena por livro lido – eles podem ler no máximo 12 por ano .

“A grande inovação do projeto, que até hoje só ocorre em Fortaleza, é a possibilidade de participação de presos não alfabetizados, de forma que um preso alfabetizado vai ler o livro em voz alta para que o não alfabetizado consiga entender e faça o relatório dele oralmente ou através de desenhos”, explicou lembrando que, neste caso, o interno precisa atender os requisitos dispostos na Resolução 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).