Comissão de Direito Previdenciário se reúne para tratar de atendimento, falta de servidores e tabela de honorários

Nesta sexta-feira (1ª), a Comissão de Direito Previdenciário (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu para tratar de assuntos pertinentes a área.

Para que a classe da advocacia, bem como os cidadãos, não tenham os seus trabalhos e serviços prejudicados, a Vice-Presidente da Comissão Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro, repassou aos membros sobre ofício do INSS a respeito da falta de servidores. “o Coordenador comunicou a Comissão e passamos aos advogados que não terá atendimento especial ao advogado no INSS, tendo em vista o número reduzido de funcionários”.

“Outro tema importante tratado hoje foi sobre a adequação da tabela de honorários na matéria previdenciária, uma vez que nesses últimos 12 meses teve uma alteração no tempo de duração de benefícios por incapacidade e a métrica é de 12 meses de cobrança, enquanto hoje temos benefícios que duram quatro meses. Existe também um novo tipo de serviço, como planejamento previdenciário que não tem enquadramento na tabela. A tabela traz uma segurança aos advogados”, explicou Alessandro Liberato, Secretário Geral da Comissão.