A Comissão de Direito Regulatório da OAB-MS realizou, na tarde desta segunda-feira (11), mais uma reunião ordinária com palestra sobre o tema “Visão consumerista dos serviços públicos”. O encontro promoveu debates sobre a relação entre o Direito Regulatório, o Direito do Consumidor e a qualidade da prestação dos serviços públicos.
A presidente da comissão, Tarsilla Franccesca da Silva Aguero, destacou a importância da discussão voltada à proteção dos usuários dos serviços públicos.
“Foi um momento extremamente produtivo vendo a interface do Direito Regulatório com o Direito do Consumidor analisando em prol dos serviços públicos. Além disso, temos que sempre vislumbrar o impacto que os serviços públicos fazem ao usuário e como este caminho é vital para que exista uma prestação exitosa”, afirmou.
A palestra foi ministrada pela advogada, professora, conselheira estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS, Larissa Marques Brandão, que abordou como o Direito do Consumidor contribui para o fortalecimento do Direito Regulatório.
“Foi uma oportunidade muito importante de promover o diálogo entre a visão consumerista da aplicação do CDC junto às agências regulatórias, nesse sistema que acaba sendo um grande ecossistema do Estado como consumidor, no papel de fiscalizar e promover medidas diante dos desafios contemporâneos no fornecimento de serviços públicos de qualidade”, destacou.
A mediação do debate foi conduzida pela advogada e ouvidora da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), Cristiane Leite, que trouxe reflexões sobre a experiência no atendimento aos usuários dos serviços públicos.
“Hoje aqui na OAB, falamos sobre proteção do usuário e qualidade dos serviços públicos essenciais, um tema diretamente ligado à dignidade, à cidadania e ao respeito aos direitos da população. A qualidade do serviço prestado não deve ser vista como privilégio, mas como um direito do cidadão e um dever do poder público”, ressaltou.
Segundo a comissão, o encontro reforçou a necessidade de fortalecer mecanismos de escuta, transparência e humanização nos serviços públicos, garantindo maior eficiência no atendimento à população.