Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS destaca atividades durante o triênio
Durante o triênio 2022-2024, a Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS (COMIR) desenvolveu uma série de iniciativas voltadas à promoção da equidade racial e ao combate ao racismo, consolidando sua atuação em diferentes frentes. A participação ativa em grupos de trabalho e na formulação de políticas públicas foi um dos pilares dessa trajetória.
A COMIR integrou o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado para desenvolver políticas públicas de igualdade racial no Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução “P” SEC nº 35 de 8 de maio de 2024. Essa participação resultou na sistematização da Lei de Promoção da Igualdade Racial do Estado, que complementará o Decreto 4.886/2003, que institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). Também fez parte da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da Implementação do Plano Municipal de Políticas de Promoção para a Igualdade Racial (PLAMPIR), em parceria com a Prefeitura de Campo Grande-MS, colaborando para a criação do Regimento Interno e de um decreto municipal atualmente em análise.
Outro destaque foi a contribuição para o fortalecimento institucional do governo estadual, especialmente no apoio à criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Raciais, reforçando a Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DEOPS), após o decreto nº 16.092 de 25 de janeiro de 2023. A COMIR promoveu e participou de diversas conferências e seminários nacionais, como a I e II Conferência Nacional da Advocacia Negra, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia e o lançamento do livro “É Tempo de Esperança Garcia”. Palestras temáticas ocorreram em instituições como UFMS e Procon-MS, além de eventos realizados na Comunidade Quilombola Tia Eva e workshops promovidos pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
Campanhas de conscientização também marcaram a atuação da Comissão. A “Blitz Campo Grande Sem Racismo” foi realizada em locais estratégicos como o Shopping Bosque dos Ipês e o Pátio Central. Além disso, a Comissão incentivou campanhas educativas em escolas e ambientes de trabalho, reforçando a importância de uma sociedade mais justa e igualitária.
Na área de capacitação e treinamento, a COMIR contribuiu para a criação de um curso de 40 horas destinado à formação de policiais civis, com foco em racismo e injúria racial. Essa iniciativa, que integra o movimento “MS Contra o Racismo”, foi expandida para o Corpo de Bombeiros, consolidando um projeto estruturado em conjunto com o GTI e que aguarda publicação oficial pelo Governo do Estado.
Reuniões frequentes com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, rodas de conversa no Instituto Cidade dos Meninos, visitas institucionais à DEOPS e entrevistas no programa “OAB em Debate” foram algumas das atividades realizadas.
“Nosso trabalho reflete o compromisso contínuo com a promoção da igualdade racial e a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa. Cada ação foi planejada para promover mudanças estruturais significativas”, destacou o presidente da Comissão, Chrystian de Aragão.