A Comissão de Estudos e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação da OAB/MS realizou, na noite desta quarta-feira (8), mais uma reunião ordinária. O encontro contou com a presença do Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que prestigiou os trabalhos da Comissão.
A presidente da Comissão, Giuliana Borges Assumpção Gattass, destacou que a pauta principal da reunião foi a avaliação do evento realizado em 30 de setembro, discutindo seus pontos positivos, aspectos a aprimorar e os principais temas abordados pelos palestrantes.
“Fizemos um balanço do nosso evento de 30 de setembro, avaliando os resultados e as oportunidades de melhoria para as próximas edições. Também debatemos os tópicos trazidos pelos palestrantes, especialmente as contribuições do doutor Arthur Sabbat, da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que esclareceu os próximos passos do órgão e suas áreas prioritárias de atuação, com destaque para a fiscalização de instituições que ainda não nomearam seus encarregados de dados”, explicou Giuliana.
O Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, elogiou o trabalho desenvolvido e reforçou o apoio da Diretoria às ações da Comissão.
“Quero cumprimentar a Comissão pelo brilhante evento. Ela tem se mostrado presente em todas as ações da OAB/MS. Estou aqui para ouvir o que vocês necessitam, apoiar os projetos e reafirmar que podem contar conosco”, afirmou.
A presidente também ressaltou a importância da Carta de Campo Grande, documento inédito no país, elaborado de forma colaborativa durante o evento e que simboliza o compromisso institucional com a proteção de dados.
“Manifestamos nossos agradecimentos a todos os órgãos envolvidos no evento que resultou na assinatura da Carta de Campo Grande, um documento de extrema importância e inédito no Brasil. A ideia surgiu em conjunto na Comissão, com o nome sugerido pelo Promotor de Justiça e Encarregado de Dados Pessoais do MPMS; Paulo Roberto Gonçalves Hishikawa”, destacou.