Comissão de LGPD fecha triênio com diversas atividades
Ao longo do triênio 2022-2024, a Comissão de Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação realizou diversas iniciativas com o objetivo de conscientizar profissionais da área jurídica, acadêmicos e a sociedade em geral sobre a importância da proteção de dados e da segurança da informação. Este tema ganhou ainda mais relevância ao ser reconhecido como um direito fundamental pela Emenda Constitucional nº 115.
A Presidente da Comissão, Giuliana Gattass, destacou os principais trabalhos realizados ao longo desses três anos, ressaltando a importância da atuação conjunta e das parcerias para a disseminação do conhecimento sobre o tema.
Em 2022, a Comissão promoveu quatro eventos, lançou um e-book e publicou um livro impresso. Este último foi entregue pessoalmente a todos os Conselheiros Estaduais e Presidentes de Subseções. Em 2023, foram realizados quatro eventos ao longo do ano, abordando temas da LGPD.
Já em 2024, a Comissão promoveu seis eventos em parceria com outras comissões e órgãos de Mato Grosso do Sul. Os eventos abordaram a importância da proteção de dados com diferentes áreas do direito, como o consumidor, eleitoral, administrativo, tributário, empresarial e da saúde.
Ao longo dos três anos, mais de 30 reuniões foram realizadas, nas quais membros da Comissão analisaram casos concretos, decisões judiciais e processos sancionatórios conduzidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Essas discussões também incluíram as novas normativas publicadas pela ANPD, que ajudaram a suprir lacunas na Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor há quatro anos.
A Comissão realiza reuniões híbridas, sistema que permite a participação de advogadas e advogados do interior. Entre seus membros, há profissionais que residem em Chapadão do Sul, Bodoquena e em Nova Odessa, no estado de São Paulo.
A Comissão estreitou laços com a Diretoria da ANPD, trazendo o diretor Artur Pereira Sabbat para participar de eventos, seja de forma presencial ou online. Sua colaboração foi essencial para esclarecer decisões da autoridade e antecipar diretrizes relevantes no início de cada ano.
Também em 2022, foi instituído o Comitê Técnico para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados da OAB/MS e foram nomeados os seguintes membros: os Conselheiros Estaduais Heloysa Furtado e Heitor Canton de Matos, os advogados Luciano Barbosa de Campos, Orley Silva Loureiro, Maria Gabriela Vasconcelos, Kellyane Laburú Alencar de Almeida, José Francisco de Souza, Edilson Vargas da Silveira, o Gerente de Tecnologia da Informação da OAB/MS Avenir Ferreira Júnior, e as Agentes Auxiliares Kesy Seron, Fernanda Custódio da Silva, Arlete Viegas, Vicentina Estevão da Cunha, Taiane Campos, Cristiane Castro, Arlene Mendes e Kellem Militão.
