Comissão de Processo Civil amplia atuação e passa a ter caráter permanente

A Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil passará a integrar os quadros das comissões permanentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e receberá como denominação Comissão de Processo Civil. A mudança se deve a evolução dos trabalhos realizados pelos advogados que a integram e foi aprovada na Sessão do Conselho Seccional, realizada na semana passada.

O Código de Processo Civil é a lei de âmbito nacional que estipula regras de como o processo judicial brasileiro deve funcionar e regula o comportamento de todos os sujeitos envolvidos no processo: magistrados, advogados, partes e auxiliares da justiça. A finalidade é resolver conflitos e oferecer segurança jurídica para a sociedade.

Criado em 1973, já se passaram quatro anos desde que mudanças entraram em vigor. Foi neste período que a OAB/MS lançou a Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil com o objetivo de analisar regras recém estabelecidas. Porém, de lá para cá algumas teses foram consolidadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e junto a essa evolução, mudou-se também a forma de atuação da Comissão.

“Na época a função era analítica, para prever como os conflitos seriam tratados pelo judiciário e como nós, advogados, poderíamos dar prognóstico para o cliente de maneira que a situação poderia ser resolvida. Desde então, o STJ deu segurança a algumas divergências de regras e os trabalhos da Comissão também evoluíram. Hoje nós não apenas propiciamos eventos acadêmicos fomentando os estudos, mas temos atuação institucional. A OAB/MS reconheceu o valor de uma Comissão que dá respaldo à preservação das garantias processuais e serve de voz a todos que buscam a devida aplicação dos deveres e direitos no âmbito do código de processo civil”, defende o Presidente da Comissão Eduardo Rezende.

Integram a Diretoria da Comissão de Processo Civil também o Vice-Presidente João Paulo Cestari Grotti, a Secretária-Geral Caroline Lemos Karmouche, o Secretário-Geral Adjunto Yahn Sortica e o Coordenador de Projetos Israel Longen.

Texto: Laura Holsback