Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MS realiza reunião com participação da Superintendência da SETESC

Na última quarta-feira (15), a Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MS, sob a presidência da Advogada Elise Barbosa Loureiro, realizou reunião ordinária, onde estiveram presentes os convidados da Superintendência de Economia Criativa de Mato Grosso do Sul (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura – SETESC do Estado de Mato Grosso do Sul), o superintendente, Décio Coutinho, e sua equipe, Elisangela Rodrigues da Costa e Faeza Silva, além dos membros da comissão, Rodolfo Fregadolli e Ariel Bentos, e dos convidados, Davi Portocarrero Naveira e Emmanuel Olegário Macedo, tendo como escopo a apresentação do projeto “MS+CRIATIVO” e a importância da participação da OAB/MS neste projeto.

Iniciativa do Governo do Estado através da SETESC, o projeto “MS + CRIATIVO” tem como objetivo a potencialização dos índices econômicos e a valorização do setor cultural, através da sua promoção estratégica em todo o nosso estado. Em parceria com a Superintendência de Economia Criativa, a Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MS elaborará uma cartilha informativa para os atores dos mais diversos setores criativos do estado. 

A Presidente da Comissão, Elise Barbosa Loureiro, afirmou que: “A parceria faz parte de um dos planos de ação do projeto chamado de “Criativo Legal”, que consiste na fixação de marcos legais, que visam instruir e auxiliar a sociedade e profissionais do setor econômico cultural quanto às questões jurídicas que envolvem a proteção desta capital, como a conscientização, de forma descomplicada, quanto às leis específicas da área e a apresentação de ações e tomada de decisões que o setor pode e deve tomar quanto à proteção do conhecimento intelectual criativo, como o acesso as leis de incentivo existentes (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, entre outros), passando, ainda, pela desburocratização do acesso a financiamentos privados e editais públicos, até a simples proteção contratual de uma prestação de serviços ou fornecimento de produtos”. 

Também reiterou: “Considerando que o fomento do referido setor demanda inexoravelmente a proteção do capital intelectual envolvido (Direitos Autorais, Identificação Geográfica, Registro de Marcas e Patentes, etc.), a Comissão de P.I. da OAB/MS poderá contribuir de forma ativa no auxílio da SETESC na promoção desses direitos, sendo a apresentação da cartilha informativa descomplicada o primeiro passo para promoção do acesso às informações necessárias a tal proteção”.