Comissão Especial para estudos de custas judiciais participa de mesa em Porto Alegre

Na última quarta-feira (26), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), criou a Comissão Especial para estudos de custas judiciais. O Presidente da Comissão, Marcos Sborowski Pollon, esteve na sexta-feira (28) em Porto Alegre e participou de Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB/RS.

A pauta foi a isenção de custas a execução de honorários advocatícios, uma vez que foi aprovado no Rio Grande do Sul projeto de lei que impede a cobrança de custas para execução de honorários advocatícios. A mudança está prevista no Projeto de Lei 97/2016, que alterou a Lei 14.634/2014, que instituiu a Taxa Única de Serviços Judiciais.

“Nosso objetivo como Comissão é estudar a viabilidade de trazer essa lei para Mato Grosso do Sul, para que assim como acontece no Rio Grande do Sul, o advogado não tenha mais que pagar custas em execução de honorários, o que significa uma grande conquista para a categoria”, explicou Pollon, que participou da mesa da sessão. 

Ainda de acordo com o Presidente da Comissão, para um resultado positivo em Mato Grosso do Sul também é “essencial que os estudos de viabilidade contem com o apoio do Tribunal de Justiça”.