Comissão Nacional avalia inclusão de tabela específica de honorários para defesa das crianças e adolescentes 

Advogado do MS, Elton Nasser foi relator da proposta

A Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente avalia proposta de inclusão de tabela de honorários específica. Advogado do Mato Grosso do Sul, Elton Nasser foi o Relator na última sessão, dia 19 de abril. 

Os representantes das Comissões de Santa Catarina e de São Paulo apresentaram à Comissão Nacional pedido de inclusão de uma tabela específica para as atividades administrativas e jurídicas que envolvam direitos das crianças e dos adolescentes. 

Segundo o Relator, a tabela atual é genérica e não traz ações voltadas à área, como acompanhamentos em Delegacia da Criança e do Adolescente, oitivas, habeas corpus, defesa técnica em medidas socioeducativas, adoção, etc. 

Na sessão, os membros deliberaram, por unanimidade, pelo acolhimento da proposta e envio ao Conselho Federal para as providências. 

“A aprovação será uma grande vitória para os advogados e advogadas que atuam na defesa das crianças e adolescentes. Uma amplitude de ações serão abrangidas pela nova tabela, assegurando justos honorários pelos trabalhos realizados”, ressaltou Nasser. 

Vice-Presidente da Comissão Nacional, que presidiu os trabalhos na ocasião, Anderson Rodrigues Ferreira enfatizou a necessidade de adequação da tabela na área da infância e adolescência. “A proposta será encaminhada à nossa Diretoria do CFOAB com maior segurança depois do voto do Doutor Elton, que traduz os anseios de advogados e advogadas. É um marco necessário não apenas para a valorização da advocacia que milita na área, mas principalmente por colocar na seara dos honorários os trabalhos prestados em prol de crianças e adolescentes”. 

Texto: Catarine Sturza / Fotos: Gerson Walber