Comissão promoveu palestra sobre “Aspectos Polêmicos da Prova no CPC/15”
O Juiz de Direito Alessandro Carlo Meliso Rodrigues foi o convidado desta segunda-feira (24) da Comissão de Estudos do Novo CPC da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Ele proferiu palestra sobre “Aspectos Polêmicos da Prova no CPC/15” no Plenário da instituição.
Diretor da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis) e Professor de Direito Civil e de Processo Civil com Mestrado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (FDUL), Alessandro Carlo Meliso Rodrigues foi recebido pelo Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche que parabenizou a Comissão do Novo CPC pelo Ciclo de Palestras. “Quero agradecer a Comissão pelo ótimo trabalho que tem feito em sempre trazer pessoas que gostam do Direito, especialistas na área, para debater esse assunto de extrema importância nos dias de hoje e para que possamos assim continuar fazendo um bom trabalho e reverberar isso para a sociedade”.
Alessandro Carlo Meliso Rodrigues agradeceu a oportunidade dada pela Comissão. Ele começou sua palestra explicando sobre as fases do Direito Processual. “Com o Novo CPC, se inaugura um novo modelo processual do Direito brasileiro, uma nova fase processual. Antigamente, havia uma fase do sincretismo ou do praxismo. O Direito Material, ele existia conjuntamente com o Direito Processual. Num segundo momento evolutivo, o Direito Processual adquire autonomia, dissocia do Direito Material, constituindo um ramo próprio. No terceiro momento, o processo surge num movimento que ele é reconhecido como instrumento de efetividade do Direito Material. É a fase do instrumentalismo. E agora avança para o Neoprocessualismo, que se inicia com o Novo CPC 2015, no qual o processo passa a ser cooperativo. Ou seja, o processo adquire um fenômeno em que todos devem cooperar para que, ao final, o juiz possa ter elementos, meios de prova, de proferir uma decisão que seja justo e razoável”.
Ele também comentou sobre “constitucionalização do processo”, levantando normas fundamentais e princípios constitucionais. “O Código também traz inúmeras clausulas, preceitos indeterminados como consequência dessas normas fundamentais, e a autonomia privada, a possibilidade das partes se autocomporem, autorregulamentação dos próprios interesses. Ou seja, é possível fazer acordo processual”.
Outra novidade trazida pelo Código e citada pelo Juiz é a jurisprudência como efeito vinculante. “A Jurisprudência que passa a ser uma fonte do direito, integrando nosso sistema jurídico, com a possibilidade de jurisprudências como forças vinculantes, característica nova do CPC trazendo para dentro dele regras e princípios que eram próprios do Direito Processual dos países anglo-saxônicos”.
O Professor Alessandro seguiu sua palestra explicando sobre as consequências desse novo modelo que acabou interferindo no Direito Probatório.
O Vice-Presidente da Comissão de Estudos do Novo CPC (CENCPC), Eduardo Rezende Campos coordenou a mesa de debates. “O encontro entre a advocacia e a magistratura de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Dr. Alessandro Meliso, representa o franco diálogo e o intercâmbio de visões entre as diferentes classes do direito, que só fortalece a comunidade jurídica. A generosa exposição do Dr. Alessandro teve todo o cuidado de trazer ao advogado o que é de mais relevante no Direito Probatório, e a perspectiva do magistrado nesse ponto crucial do processo. Foram dicas valiosíssimas que o profissional da atualidade não pode perder”.
Eduardo Rezende também convidou os advogados e advogadas a seguirem as informações da Comissão no perfil do Instagram: @comissaocpcoabms.
