A Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), esteve reunida com seus membros e com o Gerente de TI Avenir Ferreira Junior, nesta terça-feira (25), para dar início às tratativas acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O objetivo da reunião foi tratar da aplicabilidade e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece regras e padrões acerca da coleta, armazenamento e tratamento de dados digitais no Brasil.
A Presidente da Comissão Silvia Aparecida Ibanez Martins destaca que o TI da Seccional requereu projeto sobre implantação da LGPD. “O projeto, bem como sua implementação, é muito importante para que todos os dados inseridos nos sistemas da Seccional tenham garantidas as diretrizes da lei. Ressaltando que há informações de que a LGPD ainda não tem previsão para entrar em vigor, porém é necessário que a política de uso já esteja com os procedimentos prontos para sua utilização”.
Participaram da reunião a Vice-Presidente da Comissão de Direito Eletrônico Carolina Martins Pitthan e Silva, o Secretário Gilson Nogueira Martin e os membros Rosangela Lieko Kato, Rafael Augusto Carneiro de Castilho e Ana Paula Medeiros de Macedo.
Texto: Catarine Sturza