Comissões cobram acessibilidade no site do TJ/MS
Os presidentes das Comissões dos Direitos Eletrônico e dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes e Tânia Regina Noronha Cunha, respectivamente, acompanhados de equipe de Tecnologia da Informática da OAB/MS, foram ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), na última sexta-feira (10.02), para apresentar ao presidente da casa, desembargador Luiz Carlos Santini, dificuldades encontradas na acessibilidade do site.
As principais queixas apresentadas são Captcha, números de códigos aleatórios formados por imagem, necessários para a pesquisa de processo. Os advogados deficientes visuais utilizam programas que fazem a leitura de texto quando utilizam o computador, mas no caso de imagens, tais programas não conseguem realizar leitura. Outro problema apontado são os PDFs, que também não aceitam as pesquisas neste mesmo programa.
“Eles se colocaram ao nosso lado para resolver essas questões que fazem parte de uma lei Federal de acessibilidade. Mas ainda não temos uma data para que seja finalizado, pois todas as mudanças devem ser informadas e necessitam de alterações contratuais. Então, devido a burocracia ainda não definimos uma data, mas vamos continuar cobrando para que seja solucionado”, comentou o presidente da Comissão do Direito Eletrônico, Leopoldo Fernandes.
Por meio das Comissões, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, formalizou dois ofícios, na ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TJ/MS, solicitando mudanças na acessibilidade do site. De acordo com a presidente da Comissão dos Idosos e das Pessoas com Deficiência da OAB/MS, Tânia Regina Noronha Cunha, foram solicitadas 10 alterações entre elas, teclas de atalho para a caixa de diálogo do peticionamento eletrônico e consulta processual similar a do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24ª) com menu e seta. “O TJ/MS se comprometeu a realizar todas as mudanças necessárias no sistema e isso muito nos alegra, porque o deficiente precisa de acessibilidade em todos os campos de trabalho,” afirmou.