Comissões da OAB/MS se reúnem para avaliar denúncia sobre descumprimento à Lei da Transparência

A Comissão de Transparência e Improbidade Pública e Comissão da Advocacia Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniram nesta terça-feira (19) para avaliar denúncia sobre descumprimento na Lei da Transparência em setor da administração pública.

No encontro foi definido que a OAB/MS fará levantamento nas 79 cidades do Estado, a fim de apurar possíveis irregularidades. A partir disso, serão tomadas as devidas ações para cumprimento da Lei de Acesso à Informação e Responsabilidade Fiscal. “

“Caso sejam encontradas omissões, os municípios e órgãos de fiscalização serão oficiados para que seja cumprido o dever legal de publicar os relatórios junto aos Portais de Transparência”, citou o Presidente da Comissão de Transparência e Improbidade Pública, Erickson Carlos Lagoin.

Essa foi a primeira reunião desta gestão em que a Comissão do Advogado Público participa juntamente à Comissão da Transparência e Probidade Administrativa. Outro assunto frisado na reunião diz respeito à atuação efetiva do advogado público em uma advocacia preventiva, com a finalidade de facilitar a transparência das instituições e o acesso das informações à sociedade.

“A integração das comissões que têm competências interligadas sob algum aspecto contribui para o fortalecimento da advocacia”, pontuou a Presidente da Comissão do Advogado Público, Valkíria Duarte da Silva.

Também esteve presente na reunião Orlando Fruguli Moreira que é membro da Comissão de Transparência da OAB/MS e Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Mato Grosso do Sul.
Comissões da OAB/MS se reúnem para avaliar denúncia sobre descumprimento à Lei da Transparência